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Termos de Uso

Em vigor desde

Versão inicial — revisar com assessoria jurídica antes do lançamento.

Estes termos valem para todo mundo que usa o Compras Rio das Ostras: quem visita o site para comparar preços e as lojas que se cadastram para mostrar suas ofertas. Ao usar o site ou criar o cadastro da sua loja, você concorda com o que está escrito aqui.

1. O que é o Compras Rio das Ostras

O Compras Rio das Ostras é uma vitrine de comparação de preços de produtos e serviços oferecidos por lojas físicas de Rio das Ostras (RJ). Cada loja informa os próprios preços, e o site mostra as ofertas lado a lado, com endereço, bairro e um botão para falar com a loja pelo WhatsApp.

Para o visitante, o uso é gratuito e não exige conta.

2. O que o site não faz

O Compras Rio das Ostras não vende produtos. Também não tem carrinho nem checkout e não recebe nem repassa pagamentos de compras.

Negociação, compra, pagamento, entrega, troca e garantia são combinados diretamente entre o cliente e a loja, fora do site. O botão de WhatsApp só abre uma conversa com a loja, com uma mensagem pronta que você pode editar antes de enviar.

Os preços são informados pelas lojas e podem mudar a qualquer momento. Cada oferta mostra a data em que a loja confirmou o preço pela última vez. Confirme preço e disponibilidade com a loja antes de ir até lá.

3. Cadastro da loja

Só lojas físicas com CNPJ podem se cadastrar, de qualquer segmento.

  • Cada loja física, com seu CNPJ, tem cadastro, login e assinatura próprios. Quem tem duas lojas faz dois cadastros, com e-mails diferentes.
  • Os dados da empresa (CNPJ, razão social, nome fantasia, endereço, bairro e WhatsApp) precisam ser verdadeiros e ficar sempre atualizados.
  • A loja é responsável por guardar a senha e por tudo o que for feito com o seu login.

4. Responsabilidades da loja

A loja é a única responsável pelo que anuncia e pelo atendimento ao cliente. Isso inclui:

  • preço correto e atualizado de cada oferta;
  • disponibilidade real: marcar como indisponível o que não tiver para vender;
  • anunciar somente produtos novos: o Compras Rio das Ostras não aceita ofertas de produtos usados, seminovos ou recondicionados;
  • cumprir a garantia e as regras do Código de Defesa do Consumidor nas vendas que fizer.

Toda semana o painel lembra a loja de confirmar preços e disponibilidade. A oferta não sai da busca por falta de confirmação, mas o cliente vê a data da última confirmação.

5. Ativação, desativação e moderação

Depois do cadastro, a loja pode preparar suas ofertas no painel, mas nada aparece para o público até a administração conferir os dados e ativar a loja.

A administração do Compras Rio das Ostras decide sobre ativação e desativação de lojas e pode retirar ou corrigir conteúdo que viole estes termos. Toda ativação e desativação fica registrada com o motivo da decisão.

6. Teste grátis e assinatura

  • Cada CNPJ tem direito a um único teste grátis de 7 dias. Um novo teste para o mesmo CNPJ só acontece se a administração liberar uma exceção, com motivo registrado.
  • O teste começa no dia em que a administração ativa a loja, e não no dia do cadastro. O dia da ativação conta como o 1º dia, e o teste termina às 23:59 do 7º dia, no horário de Brasília.
  • Desativar a loja durante o teste não pausa a contagem.
  • No 6º dia, o painel mostra um aviso de que o teste está acabando.
  • Para continuar na busca depois do teste, a loja assina o plano mensal ou anual. Os valores estão na página Para lojas e podem ser alterados pela administração, sem efeito sobre o período já contratado.
  • O pagamento da assinatura é combinado diretamente com o Compras Rio das Ostras, e a assinatura é registrada pela administração. O pagamento online ainda não está disponível.
  • Sem teste ou assinatura em vigor, as ofertas da loja deixam de aparecer na busca. Os dados continuam guardados no painel e as ofertas voltam assim que a assinatura é registrada.

7. Catálogo coletivo de produtos

O cadastro do produto (marca, modelo, especificações, descrição e imagem) é compartilhado entre todas as lojas. Cada loja cria a própria oferta sobre esse produto, com seu preço, condição e disponibilidade.

  • Antes de cadastrar um produto novo, a loja deve procurar no catálogo se ele já existe.
  • Configurações diferentes (por exemplo, outra quantidade de memória) são produtos diferentes, para que a comparação de preços seja justa.
  • Quem cadastrou o produto pode editá-lo enquanto nenhuma outra loja tiver oferta nele. Depois disso, qualquer correção vira uma proposta, que só passa a valer com a aprovação da administração.
  • A administração pode juntar cadastros duplicados do mesmo produto. As ofertas, os preços e os vínculos das lojas são preservados.
  • Os produtos continuam no catálogo para outras lojas mesmo que a loja que os cadastrou seja desativada.
  • Ao enviar textos e imagens para o catálogo, a loja declara que tem o direito de usá-los e autoriza o site a exibi-los.

8. Informar problema e avaliações

Informar problema

Qualquer visitante pode avisar, sem criar conta, que uma oferta está com preço diferente, indisponível ou com informação errada. O aviso guarda o preço mostrado no momento do envio e vai para a administração, que analisa e fala com a loja. Um aviso isolado não tira a oferta da busca.

Avaliações

  • A avaliação é da loja inteira, com nota de 1 a 5 estrelas e comentário opcional.
  • Para valer, a avaliação precisa ser confirmada pelo link enviado ao e-mail de quem avaliou.
  • Cada e-mail pode ter uma avaliação por loja. Quem avaliar de novo atualiza a avaliação anterior, que continua publicada até a nova ser aprovada.
  • Toda avaliação passa pela moderação da administração antes de ser publicada.
  • O site não mostra selo de "compra verificada", porque a compra acontece fora dele.

9. O que não é permitido

  • anunciar preço falso ou produto que a loja não tem para vender;
  • anunciar produto usado, seminovo ou recondicionado, inclusive se apresentado como novo;
  • cadastrar loja que não existe fisicamente ou usar o CNPJ de outra empresa;
  • publicar avaliações falsas, avaliar a própria loja ou oferecer vantagem em troca de avaliação;
  • enviar avisos falsos ou repetidos para prejudicar uma loja;
  • publicar conteúdo ofensivo, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
  • tentar acessar dados de outra loja, burlar o sistema ou coletar dados do site de forma automatizada;
  • compartilhar o login da loja com terceiros.

Quem descumprir essas regras pode ter o conteúdo removido e a loja desativada.

10. Limites da nossa responsabilidade

O Compras Rio das Ostras organiza e exibe as informações enviadas pelas lojas, mas não confere cada preço nem participa da venda. Por isso, não responde por:

  • preço, disponibilidade, estado ou descrição informados pela loja;
  • negociação, pagamento, entrega, troca ou garantia de produtos;
  • atendimento prestado pela loja;
  • interrupções do site por manutenção ou por falhas de serviços de terceiros, como hospedagem e internet.

Fazemos o possível para manter o site no ar e as informações corretas, e atuamos sobre os avisos de problema que recebemos.

11. Mudanças nestes termos

Estes termos podem ser atualizados. A data de vigência no topo da página sempre mostra a versão em vigor. Mudanças importantes para as lojas também serão avisadas no painel ou por e-mail.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Rio das Ostras/RJ para resolver qualquer questão sobre eles, sem prejuízo do direito do consumidor de buscar o foro do próprio domicílio.

13. Contato

Dúvidas sobre estes termos: contato@baratorio.com.br.

Versão em vigor desde 17 de outubro de 2026.